Assessoramos empresas na relação com o poder público: da análise de editais e formulação de impugnações à defesa em processos administrativos sancionadores.
Atuamos também na análise de contratos públicos e aditivos e no relacionamento técnico com órgãos reguladores.
É o procedimento pelo qual um órgão público apura supostas infrações e pode aplicar sanções a empresas — como multas, impedimentos de licitar ou rescisões contratuais. A defesa técnica adequada desde o início do processo é decisiva para o resultado.
Sim. Analisamos editais, elaboramos impugnações e esclarecimentos e assessoramos a empresa na execução de contratos públicos e seus aditivos.
Verificar o prazo de defesa, a competência do órgão e a descrição dos fatos. A defesa administrativa bem instruída pode encerrar a controvérsia antes de qualquer discussão judicial — e o que se alega nessa fase condiciona a estratégia posterior.
Sim, sempre que se relacionam com o poder público: licitações, contratos administrativos, fiscalizações e processos sancionadores de agências reguladoras fazem parte da rotina de setores regulados, como transporte, saúde e infraestrutura.