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Os dados são usados exclusivamente para responder ao seu contato, avaliar a possibilidade de atendimento e, se houver contratação, formalizar a relação profissional. Não vendemos, alugamos nem cedemos dados a terceiros para fins comerciais.

A base legal é o consentimento que você fornece ao enviar o formulário e, quando aplicável, os procedimentos preliminares relacionados a contrato (Lei 13.709/2018, art. 7º, incisos I e V).

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Contatos que não resultam em contratação são mantidos por 24 meses e depois eliminados. Havendo contratação, aplicam-se os prazos de guarda próprios da relação profissional e da legislação aplicável, incluindo o dever de sigilo profissional do advogado.

Você pode solicitar, a qualquer tempo, confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade ou eliminação dos seus dados, bem como revogar o consentimento. Os pedidos devem ser enviados para o e-mail indicado acima e são respondidos nos prazos legais.

Informações recebidas de clientes e de interessados em contratar são protegidas pelo sigilo profissional do advogado, nos termos do Estatuto da Advocacia e do Código de Ética e Disciplina da OAB — proteção que subsiste independentemente da efetivação do contrato.