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Fonseca & Bertuzzi Lopes Advocacia

Material informativo

Fiscalização da ANTT: o que mudou e o que sua empresa precisa fazer agora

O transporte rodoviário de cargas entrou em uma fase de maior rastreabilidade regulatória. CIOT, MDF-e, RNTRC e outros dados da operação passaram a ter papel central na verificação de conformidade, ao lado das fiscalizações presenciais e das auditorias documentais.

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O que você encontra

  1. 01

    O que mudou na fiscalização

    Da abordagem em estrada à rastreabilidade de dados. Fiscalização eletrônica, leitura automática de placas e pesagem em movimento.

  2. 02

    O que a ANTT efetivamente fiscaliza

    Cinco frentes — RNTRC, CIOT, piso mínimo, Vale-Pedágio e MDF-e/peso — com o que observar e o risco associado a cada uma.

  3. 03

    Lei 15.485/2026

    Multa majorada, suspensão cautelar e cancelamento. O regime de transição e o prazo de adequação dos contratos em execução.

  4. 04

    Onde as empresas mais se expõem

    Situações que geram autuação e sete erros de gestão que ampliam a exposição.

  5. 05

    O risco não termina na multa

    Efeitos em caixa, operação, relação comercial e governança.

  6. 06

    Recebi uma notificação

    Fluxo de resposta e os pontos que a defesa precisa cobrir.

  7. 07

    Autodiagnóstico

    Checklist executivo de doze pontos para identificar fragilidades.

  8. 08

    Da exposição à prevenção

    Mapa de exposição regulatória em seis frentes e compliance em seis pilares.

  9. 09

    Os próximos 30 dias

    Plano de quatro semanas para transformar diagnóstico em controle.

Se a ANTT cruzasse hoje os dados de uma operação, eles contariam a mesma história?
O ponto crítico já não é apenas possuir cada documento isoladamente. É garantir coerência entre contratação, CIOT, MDF-e, RNTRC, seguros, Vale-Pedágio, pagamento e execução real.

Quem escreveu

Thayana Bertuzzi Lopes

Advogada sócia · OAB/PR 61.381

Advogada empresarial com 15 anos de atuação, dedicada à gestão jurídica de riscos em operações empresariais. Atua em Direito do Trabalho Empresarial, Direito Administrativo, Compliance e demandas regulatórias, com experiência junto a empresas dos setores de transporte e logística.

  • MBA em Gestão Estratégica de Empresas — FGV
  • Certificada em Investigações Corporativas — KPMG
  • Pós-graduada em Direito do Trabalho — ABDCONST
  • Pós-graduada em Pessoas, Gestão e Comportamento — PUC/PR
  • Diretora da Comissão de Direito do Trabalho — OAB/PR